MÓDULO A
(Pré-requisito: LEGISLAÇÃO): 32 horas

MÓDULO – B: 80 horas
(PERÍCIA)

PRÓXIMO CURSO
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CONTEUDO PROGRAMÁTICO 1:
Legislação e Disposições normativas

• Capacitar profissionais para o conhecimento e utilização adequada da legislação brasileira e demais formas de regulamentações aplicáveis à segurança e saúde no trabalho (Convenções Coletivas de SST / Normas Técnicas Brasileiras de SST - NBR / Normas Técnicas Européias, Convenções Internacionais de SST das quais o Brasil é signatário).
• Definir a hierarquia das regulamentações aplicáveis às relações de segurança do trabalho e sua forma de aplicação pelos agentes públicos.
• Identificar os organismos públicos, que podem atuar nos ambientes de trabalho, especificamente nas relações de segurança no trabalho.
• Identificar as atribuições de cada organismo público, diferenças e hierarquia na definição de penalidades e medidas exigíveis para as empresas e para os profissionais de SST
• Debater e identificar as responsabilidades legais (civis e criminais) das empresas e dos empregadores, dos profissionais e das instituições de ação pública (órgãos públicos ou institutos de direito privados).
• Conceitos principais, avaliação específica e aplicação da legislação federal de segurança e saúde do trabalho, sob a administração do Ministério do Trabalho e Emprego.
• Conceito, alcance e conhecimento das leis previdenciárias (sob a administração do Ministério da Previdência) e da legislação federal da saúde (sob administração do Ministério da Saúde), quando essas leis afetam ou disciplinam aspectos da segurança e saúde do trabalho.
• Conceitos e alcance das leis estaduais e municipais relacionadas as questões de segurança e saúde do trabalho.
• Conceitos e alcance da legislação ordinária que afeta ou disciplina questões relacionadas com a segurança e a saúde do trabalho.
• Dispositivos especiais que podem ser utilizados pelos órgãos púbicos para efeito de regulamentação ou de recomendação (portarias / notas técnicas).
• Capacitar profissionais para o conhecimento de processos judiciais e de processos administrativos de segurança e saúde do trabalho
• Capacitar profissionais para intervenção e ação em processos judiciais e de processos administrativos de segurança e saúde do trabalho.
• Capacitar profissionais para conhecimento e, quando for o caso, para intervenção nas ações desenvolvidas pelo Ministério Público.
• Pré-requisito (primeiro módulo) para o curso de perícia IPES em segurança e saúde do trabalho.

CONTEUDO PROGRAMÁTICO 2:
Conhecimento e Técnicas especificas

• Conhecimento específico das ações necessárias para a perícia judicial e para a perícia administrativa
• Prática e experiência da perícia judicial no Brasil
• Associação dos princípios legislativos e normativos com a ação de perícia e de peritagem
• Técnicas específicas de perícia e de peritagem
• Formulários e check list para o desenvolvimento de ações em perícia de SST, considerando a legislação brasileira de segurança e saúde do trabalho
• Documentos / processo / avaliação Documentação necessária para a ação da perícia judicial e administrativa
• Conhecimento dos processos judiciais, da intervenção da perícia no processo e dos órgãos públicos com vinculação com a ação pericial
• Prova escrita, como requisito de habilitação

LOCAL:
Sede dos cursos ANPRAME
Rua Antonio Carlos, 582 - São Paulo - SP
(Metro Consolação)

PROGRAMAÇÃO OBJETIVO GERAL
Capacitar Profissionais para a realização e o acompanhamento de Perícias trabalhistas relacionadas a acidentes do trabalho, previdenciária e para análise e elaboração de laudos periciais

PÚBLICO ALVO:
a-) Engenheiros de segurança do trabalho, médicos do trabalho, enfermeiros do trabalho, Técnicos de segurança do trabalho, profissionais em geral comprometidos com as questões de segurança, saúde e higiene do trabalho.
b-) Profissionais dos setores de recursos humanos, treinamento e administração de pessoal
c-) Gerentes e supervisores de produção, de manutenção, de projeto e planejamento, ligados aos diversos processos produtivos
d-) interessados em geral.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
§ Capacitar profissionais legalmente habilitados(*), para a realização de Perícias Judiciais e elaboração e análise de Laudos Periciais.
§ Preparar os participantes para atuar nas diversas etapas de uma Perícia Judicial: carga do processo, análise do processo, agendamento da perícia, vistoria, avaliações, resposta de quesitos e dos quesitos suplementares
§ Capacitar os participantes para o entendimento da legislação brasileira, das Normas Técnicas brasileiras e Internacionais, Convenções Internacionais firmadas pelo Brasil e demais regulamentações aplicáveis ao desenvolvimento da Perícia Judicial, ressaltando a sua importância.
§ Dar conhecimento aos participantes da interrelação entre aspectos comuns aos Programas e documentos legais de Segurança e Saúde do trabalho, (PPRA, PCMSO, PPP e outros) e suas implicações no âmbito das reclamações trabalhistas e ações indenizatórias.
§ Dar conhecimento aos participantes de como a gestão da interrelação dos documentos de SST pode evitar ônus trabalhistas e indenizatórios.
§ Informar aos participantes como a gestão desses documentos pode evitar a majoração ou contribuição da alíquota do SAT - Seguro Acidente do Trabalho.
(*) profissional previamente qualificado e com registro no competente conselho de classe

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
É Pré-requisito IPES, para a habilitação do curso de Perícia em Segurança e Saúde do Trabalho, a realização do curso de Legislação Especial IPES, já prevista na presente programação. Havendo dúvidas, consulte-nos através dos fones e emails constantes no início e no final do folder.

PROFESSORES E INSTRUTORES: QUALIFICAÇÃO
Habilitados e Certificados pelo IPES, com curriculum constante no final do presente folder.

A Coordenação do curso oferecerá:
- Apostila padrão contendo a íntegra da exposição em classe
- Relação completa da legislação mencionada
- Relação completa das Normas técnicas da ABNT e da estrutura normativa ABNT
- Relação dos órgãos normativos internacionais e dos órgãos normativos europeus

CERTIFICADO DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO IPES
(Com registro de prova escrita e de avaliação de monografia):
Certificado IPES, contendo carga horária, conteúdo programático e a declaração de capacitado/qualificado, por avaliação IPES, documentada.

CARGA HORÁRIA:

curso completo:
112 horas (incluindo o curso de Legislação Especial de 32 horas)

HORÁRIO:
08:00 - 18:00hs

RESERVA:
A reserva da inscrição pode ser feita por telefone, e confirmada mediante o envio da ficha de inscrição, devidamente preenchida, por e-mail ou por fax

PAGAMENTO:
O pagamento pode ser feito por depósito, por cheque, ou por boleto (neste caso, acrescido de R$07,00, cada parcela), desde que a inscrição esteja previamente confirmada por escrito

* O PREENCHIMENTO DA FICHA DE INSCRIÇÃO COM A CONFIRMAÇÃO DE SEU RECEBIMENTO REPRESENTA O COMPROMISSO DA ANPRAME E DO IPES, DE GARANTIA DE VAGA, E DO INSCRITO EM PARTICIPAÇÃO NO CURSO.
*A REALIZAÇÃO DO PRESENTE CURSO ESTÁ CONDICIONADA A NÚMERO MÍNIMO DE INSCRITOS, COM A GARANTIA DE VAGA PARA OS INSCRITOS NOS CURSOS SEGUINTES OU DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES EVENTUALMENTE PAGOS

Dr Mauro David Ziwian
Médico do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2; Analista Pericial em Medicina do Trabalho - Ministério Público do Trabalho - PRT 2; Pós Graduado em Medicina do Trabalho Universidade de São Paulo - USP; Título de Especialista em Medicina do Trabalho Associação Médica Brasileira- AMB; Higienista Ocupacional Certificado - Associação Brasileira de Higienista Ocupacionais - ABHO; Pós Graduado em Meio Ambiente Faculdade de Saúde Pública - USP

Dr Miguel Ângelo Caporrino
Engenheiro Eletricista (FEI 1978) e de Segurança do Trabalho (UNIP 2001), Perito Judicial, Perito Assistente Técnico, Consultor de Empresas, Professor do Curso de Pós Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho da UNIP, Professor do curso de Gestão de RH da UNIP, Professor titular do INPAME, Instrutor do SENAI, Engenheiro de Segurança do Trabalho do Centro Integrado de Administração do Estado - C.I.D.A.D.E. administrado pela CPOS - Companhia Paulista de Obras e Serviços, Diretor de Pericia Judicial do IPES - Instituto Paulista de Engenharia Especializada em Segurança do Trabalho.

Dr Wilson Levkovicz
Pós-Graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho; Especialização em Dosimetria e Higiene das Radiações; Graduado em Engenharia Eletrônica; Perito da Vara do Trabalho indicado pelo JUIZ para elaboração e avaliação de condições de Insalubridade e Periculosidade; Perito da Vara Federal Previdenciária; Perito Assistente em Processos Trabalhistas; Perito da Vara da Fazenda; Consultor de empresas na área de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho; Professor de Cursos de Pós Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, Professor Titular do INPAME, Diretor Adjunto de Pericia Judicial do IPES - Instituto Paulista de Engenharia Especializada em Segurança do Trabalho.

Dr Josebel Rubin
Membro fundador do INPAME; Membro da Comissão Tripartite da CPN da industria metalúrgica do Estado de São Paulo (1997-2003); Membro da comissão especial de segurança e saúde do trabalho da ABNT; Coordenador técnico do Projeto Máquina Risco Zero (parceria Fundacentro / Sindicato dos Metalúrgicos de SP, no período 1997-2001); Professor e Palestrista do segmento de segurança e saúde do trabalho, Professor Titular do INPAME; Professor Convidado -UNIP

Dr Mario Antonangeli
Engenheiro Eletrotécnico, Pós-Graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho, Professor do INPAME, Membro da comissão especial de segurança e saúde do trabalho da ABNT; Coordenador de Cursos IPES; Coordenador de Cursos INPAME

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
Fones: (11) 38675363 / 32579754
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Horário de atendimento: 9h - 12h

Realização:
IPES

Apoio / parceria:
ANPRAME